O Congresso Nacional acredita que a elite econômica do país não comete crimes e endurece a punição aos pobres. A maior parte dos projetos sobre criminalidade apresentados na Câmara e no Senado são oferecidos no início da legislatura ou em períodos de comoção nacional. A constatação é da doutora em sociologia pela Universidade de Brasília (UnB) Laura Frade no estudo "O que o Congresso Nacional brasileiro pensa sobre a criminalidade".Um levantamento dos projetos de lei mostra que das 646 propostas sobre criminalidade, apenas duas abordavam crimes do colarinho branco, ou seja, àqueles cometidos por uma pessoa de respeitabilidade e elevado status social e sócio-econômico, no curso de sua ocupação, ocorrendo, quase sempre, uma violação de confiança. Dessas, 521 eram da Câmara e 125 do Senado. O estudo compreendeu o período legislativo entre 2003 e 2007, a Qüinquagésima Segunda Legislatura que, ao longo da história, registrou o maior número de indícios de ilegalidades cometidas por parlamentares.
A resposta para o fato de o Legislativo brasileiro ter apresentado apenas duas propostas de lei ligadas ao colarinho branco, para Laura Frade, se deve ao fato da associação entre criminoso e indivíduo pouco instruído. Em entrevista com 46 pessoas entre líderes partidários, do governo e parlamentares que atuam como referência nas votações, a maioria usou o termo “indivíduo pouco instruído” para definir um bandido.
O sistema penal faz uma seleção de criminosos, elegendo aqueles que por um estereótipo – ou no caso, uma condição social – ajustam-se ao perfil do criminoso. O Legislativo brasileiro endossa essa tese. “Se para eles (Legislativo) o bandido tem pouca educação e age por conta da desigualdade social, fica difícil conceber que um juiz cometa crimes”, frisa a autora da dissertação. Os parlamentares assumem que há falta de vontade política para debater a questão e apontam como causas o despreparo, a falta de interesse do Executivo e até o medo.
O privilégio mantido para as elites foi verificado nos projetos de lei analisados sobre criminalidade. Houve a tentativa de liberar os jogos de azar e cassinos, além da proposta de reforçar o caráter investigatório das Comissões Parlamentares de Inquéritos (CPIs), dando a elas poderes tão amplos quanto os do Judiciário. Em 98 iniciativas foram evidenciadas tendências de tratamento mais rigoroso à criminalidade. Foi considerada, por exemplo, a tipificação da atividade dos flanelinhas como crime de extorsão.
Clique aqui para ter acesso à tese.
Amanda Costa
Do Contas Abertas
Nenhum comentário:
Postar um comentário